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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Aplicativo facilita pedido de socorro das mulheres vítimas de violência.

Desenvolvido para auxiliar no combate à violência doméstica, o app conecta a mulher a uma rede formada por pessoas conhecidas que recebem, por mensagem, a exata localização da vítima.

Projeto de Lei permite saque do FGTS para pagamento de Pensão Alimentícia.

A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD - RS) em analise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de Pensão Alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. Entenda...

Projeto de Lei permite que União Estável de casal seja reconhecida em inventário.

O Projeto de Lei 8686/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que a União Estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. Entenda...

Empresa aérea é condenada por impedir embarque de menor acompanhada.

Uma companhia aérea foi condenada por impedir o embarque de uma menor para o exterior acompanhada do tio e da avó. No passaporte da menina havia uma autorização dos pais para que ela viajasse desacompanhada ou apenas com um dos genitores. Entenda o caso...

STJ libera pai preso por não pagamento de Pensão Alimentícia.

A 3ª turma considerou medida ineficaz já que o credor dos alimentos atingiu maioridade e atualmente trabalha em atividade remunerada. A Drª. Ana Brocanelo, advogada especialista em Direito de Família, discute e esclarece os processos dessa decisão judicial.

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