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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

A Lei do Divórcio.

Ainda há separação judicial no Brasil? Saiba quais são as conexões e benefícios da mudança legislativa referente ao divórcio – a Emenda Constitucional n.66 – e seus impactos nas decisões individuais.

Adolescente que teve perna esmagada ao tentar embarcar em ônibus terá direito a pensão.

Decisão considerou que estavam presentes os requisitos necessários para concessão da medida, haja vista os graves danos causados a integridade física do adolescente. A Advogada Ana Brocanelo tira as dúvidas sobre este caso. Ouça ao podcast.

Tire suas dúvidas sobre a Guarda Compartilhada.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a Guarda Compartilhada só poderá ser negada, caso seja provada a inaptidão por um dos pais. A advogada Drª. Ana Brocanelo tira as principais dúvidas sobre este polêmico assunto.

O reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva.

O termo “socioafetividade” é novo para a maioria da população. Muitas pessoas que procuram por um escritório de advocacia buscando uma solução contam suas histórias, sem saber que, na verdade, vivem em relações socioafetivas. Conheça os direitos e deveres da autoridade parental.

A visão do Direito de Família sobre a violência contra o idoso.

Não é só da família, mas da sociedade e do Poder Público a preservação da figura fragilizada do idoso. Devemos ampliar este dever à obrigação financeira e trazermos à consciência questões relacionadas à dignidade humana, respeito e convivência familiar.

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