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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Reconhecimento de multiparentalidade é a melhor solução para as crianças?

A multiparentalidade é uma possibilidade jurídica, mas, mesmo havendo exame de DNA que comprove o vínculo biológico, entende-se que essa não é a melhor solução para as crianças.

Empresa aérea é condenada por impedir embarque de menor acompanhada.

Uma companhia aérea foi condenada por impedir o embarque de uma menor para o exterior acompanhada do tio e da avó. No passaporte da menina havia uma autorização dos pais para que ela viajasse desacompanhada ou apenas com um dos genitores. Entenda o caso...

TJ-SP reconhece possibilidade de suspensão de CNH de devedor de pensão alimentícia.

Foi determinada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um homem que nunca pagou pensão alimentícia para sua filha, hoje com cerca de 2 anos de idade. Entenda mais sobre esse caso...

Pitbull ataca ladrão e juiz determina que o animal seja morto.

Provavelmente a maioria das pessoas que tome conhecimento do fato que aconteceu há pouquíssimo tempo na cidade de Paranã, localizada no Estado de Tocantins, se posicione ao lado de um ser irracional que é um cachorro, e não do ser humano envolvido no absurdo da história ocorrida, principalmente por causa da revoltante decisão de um juiz da mesma cidade em torno do desfecho da polêmica. Entenda mais...

Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez.

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre do interior de Goiás a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 60 mil por haver impedido uma interrupção de gestação que tinha sido autorizada pela Justiça.

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