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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Vincular a maternidade ao Estado Civil pode ser depreciativo para as mulheres?

Assumir a maternidade de forma autônoma é um desafio que milhares de mulheres enfrentam em todo o mundo. Conhecidas como “mães solteiras”, as mulheres lutam para mudar o termo, que carrega concepções depreciativas, já que, para ser mãe, não é preciso necessariamente ter um companheiro.

Pais podem mudar o nome do bebê em cartório até 15 dias depois do registro.

A Lei de Registros Públicos (Lei 14.382/2022) permite alterar de nome e sobrenomes diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (exceto casos em que há suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial. Entenda...

Direito de Família: Tadeu perde herança de José Leôncio em Pantanal?

A fortuna de José Leôncio não é tão debatida quanto a sela de prata de Joventino, mas tem tudo para se tornar um problemão em Pantanal. A Drª. Ana Brocanelo repercute sobre os temas em voga na trama da novela.

A morte separa, mas a moradia permanece no direito real de habitação.

Quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges ou conviventes, é assegurado pela Legislação Civil o Direito Real à Habitação ao cônjuge ou convivente sobrevivente, independentemente do regime de bens, conforme artigo 1.831 do Código Civil.

Após o divórcio, posso manter o mesmo plano de saúde com meu ex-marido?

Após um divórcio, a ex-esposa ou o ex-marido podem manter o compartilhamento do convênio médico familiar? Como deve funcionar?

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