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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Fraude de paternidade.

Um empresário britânico, Richard Mason, descobriu não ser pai dos três filhos ao saber que tem doença hereditária e conseguiu na Justiça da Inglaterra provar que houve fraude de paternidade e irá receber parte do pagou no acordo de divórcio. A advogada Ana Brocanelo repercute sobre a decisão.

Como identificar possíveis sinais de abuso sexual em crianças?

A suspeita de que uma criança possa estar sendo sexualmente abusada deve sempre ser investigada cuidadosamente. Mas, como reconhecer quais são os comportamentos e sinais mais frequentemente observados em crianças que foram ou são abusadas sexualmente?

Quais são os principais direitos das gestantes no Brasil?

Fique por dentro das leis que asseguram uma série de garantias ligadas não apenas à saúde, mas também ao trabalho, ao estudo e à vida em sociedade das mulheres grávidas.

Você sabe para que serve a Certidão de Inteiro Teor?

O Documento é utilizado, por exemplo, quando o cidadão brasileiro deseja solicitar Dupla Cidadania ou União Estável em outro país. Para solicitar a Certidão, o cidadão deve comparecer em um Cartório de Registro Civil e apresentar os documentos básicos de identificação.

Em quais casos a legislação permite mudar o nome de nascimento?

Seja para se despedir de nomenclatura que incomoda ou constrange ou para adotar apelidos de conhecimento público e notório, a legislação brasileira atualmente permite que as pessoas alterem o nome originalmente registrado na certidão de nascimento. Mas em quais casos isso é possível?

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