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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Quais são os principais direitos das gestantes no Brasil?

Fique por dentro das leis que asseguram uma série de garantias ligadas não apenas à saúde, mas também ao trabalho, ao estudo e à vida em sociedade das mulheres grávidas.

Você sabe para que serve a Certidão de Inteiro Teor?

O Documento é utilizado, por exemplo, quando o cidadão brasileiro deseja solicitar Dupla Cidadania ou União Estável em outro país. Para solicitar a Certidão, o cidadão deve comparecer em um Cartório de Registro Civil e apresentar os documentos básicos de identificação.

Em quais casos a legislação permite mudar o nome de nascimento?

Seja para se despedir de nomenclatura que incomoda ou constrange ou para adotar apelidos de conhecimento público e notório, a legislação brasileira atualmente permite que as pessoas alterem o nome originalmente registrado na certidão de nascimento. Mas em quais casos isso é possível?

Empresa aérea é condenada por impedir embarque de menor acompanhada.

Uma companhia aérea foi condenada por impedir o embarque de uma menor para o exterior acompanhada do tio e da avó. No passaporte da menina havia uma autorização dos pais para que ela viajasse desacompanhada ou apenas com um dos genitores. Entenda o caso...

Bitcoins: os direitos legais e jurídicos.

As criptomoedas têm conquistado espaço no cenário econômico, necessitando ser avaliadas economicamente e juridicamente. Quais são os aspectos legais e jurídicos em relação às criptomoedas? E a sua regulamentação?

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