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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Há incidência de ITBI sobre a aquisição pela Usucapião?

A Usucapião é um processo pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta. É uma forma de reconhecimento legal da propriedade que difere das tradicionais transações de compra e venda. Mas a pergunta que muitos dos meus clientes fazem é: há incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na Usucapião? Tire suas dúvidas...

O pai não está entregando a criança no dia e no horário acordado? O que posso fazer?

Quando o pai ou a mãe não cumprem com o compromisso de entregar o filho no dia e horário previamente acordados, é preocupante, pois também se trata do bem-estar da criança para evitar qualquer impacto psicológico ou emocional negativo para ela. O que pode ser feito se os atrasos são recorrentes?

Posso cobrar Alimentos Compensatórios ou Pensão Alimentícia ao ex-cônjuge?

Os Alimentos Compensatórios desempenham um papel fundamental na busca pelo equilíbrio econômico após o fim de um casamento. Essa medida é excepcional? Por quanto tempo o pagamento da Pensão Alimentícia dura? Tire suas dúvidas.

Dr.ª, meu pai faleceu há 2 anos atrás e não fizemos o Inventário. Pode ser feito agora?

É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.

Com processo de guarda do filho em andamento, fui acusado de violência doméstica. E agora?

No início do mês publiquei um post sobre a nova Lei 14.713/2023, que determina o impedimento da Guarda Compartilhada em caso de violência doméstica. Se o processo de guarda do seu filho está em andamento, e se você for acusado de violência doméstica, poderá ser afetado por essa nova lei?

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