Na Mídia

Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Recebemos um apartamento de herança e meu irmão não quer vendê-lo. E agora?

A Lei estabelece que nenhuma pessoa é obrigada a manter uma situação de "Condomínio" se não tem mais interesse. Como vender um imóvel quando um dos co-proprietários (herdeiros) se recusa? O que acontece quando um dos herdeiros não concorda com a venda do imóvel?

Há incidência de ITBI sobre a aquisição pela Usucapião?

A Usucapião é um processo pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta. É uma forma de reconhecimento legal da propriedade que difere das tradicionais transações de compra e venda. Mas a pergunta que muitos dos meus clientes fazem é: há incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na Usucapião? Tire suas dúvidas...

Dr.ª, sou filho único. O que pode ser feito pelos meus pais para facilitar o Inventário?

Você conhece as opções disponíveis para facilitar o processo de Inventário? Seus pais podem realizar uma doação em vida ou contratar um seguro de vida para simplificar o processo? Tire suas dúvidas.

O pai não está entregando a criança no dia e no horário acordado? O que posso fazer?

Quando o pai ou a mãe não cumprem com o compromisso de entregar o filho no dia e horário previamente acordados, é preocupante, pois também se trata do bem-estar da criança para evitar qualquer impacto psicológico ou emocional negativo para ela. O que pode ser feito se os atrasos são recorrentes?

Imposto sobre Herança. O que muda com a aprovação da Reforma Tributária?

Muitas pessoas estão recorrendo aos advogados para antecipar a Doação de Bens em vida, buscando evitar a iminente carga tributária. Neste podcast, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, explica a transformação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em uma alíquota progressiva, se a antecipação das doações é uma estratégia atrativa.

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