Na esfera judicial, se faz necessária a comprovação da intenção de constituir família, com a apresentação de documentos, testemunhas e outras provas que comprovem a existência de União Estável, ou seja, de que a relação existe ou existiu.

Em entrevista à Rádio Justiça, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Drª. Ana Brocanelo, abordou os casos de fraude patrimonial em que bens comuns do casal foram passados em nome de terceiros.

Entra ano, sai ano e sempre fazemos as famosas promessas de Ano Novo. Começar uma dieta, entrar na academia, fazer um novo curso, mas poucos de nós colocamos as mudanças necessárias em prática.

O Regime de Convivência (regulamentação da Guarda dos filhos), determina os períodos de feriados, férias escolares, autorizações de viagens, etc. Entenda...

Quem tem o direito de assumir a titularidade dos bens deixados por uma pessoa que faleceu? O que são os herdeiros necessários? Uma herança depende da configuração familiar no momento do falecimento? E se existir um testamento?