Confira nosso guia completo para preencher a Declaração do IRPF, com diretrizes para quem paga e recebe Pensão Alimentícia.

A Interdição Judicial consiste em declarar a incapacidade de uma pessoa para a prática de determinadas ações da vida civil. Com a interdição, o patrimônio do interditado é transferido sob a curatela (o cuidado) de um adulto considerado capaz pela Justiça.

Você sabe o que é necessário para elaborar um testamento válido? Herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge) têm direito somente à metade da herança de uma pessoa que faleceu? E se a pessoa não deixou herdeiros, para quem fica o patrimônio?

Atualmente há diversas modalidades de Usucapião. A exigência padrão é o tempo de uso, que pode variar de acordo com cada modalidade. Entenda...

Quando se perde um ente querido tem-se de lidar com a dor e, ao mesmo tempo, com os processos exigidos por lei para a divisão de bens, ou seja, executar um inventário.