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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Conheça os principais motivos para fazer uma Escritura de União Estável.

Para a lei brasileira, um casal que tenha convivência contínua, pública e duradoura e se une com o objetivo de constituir família - o que não significa necessariamente querer ter filhos - vive em uma União Estável. Esse entendimento é idêntico para casais heterossexuais quanto para os homoafetivos. É importante formalizar uma Escritura de União Estável para proteger o patrimônio?

Você conhece o passo a passo para adotar uma criança?

Mais de 5 mil crianças e adolescentes estão na fila para ter uma família. O processo é válido tanto para casais heterossexuais quanto para casais do mesmo sexo. Família não é apenas definida pelos genes, e sim construída e mantida pelo amor. Você conhece o passo a passo, todo processo para adotar uma criança?

Meus pais podem me deserdar pela minha identidade de gênero ou orientação sexual?

A deserdação, que é obrigatoriamente feita através de testamento, pode ocorrer somente diante de algumas condições específicas previstas na lei brasileira. Entenda...

LGBTQ+. Conselho Federal de Medicina reduz idade mínima para mudança de sexo.

As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de idade.

Quais são os casos em que a Multiparentalidade pode ser revertida?

A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. Conheça mais sobre a multiparentalidade ou pluriparentalidade e saiba em quais casos ela pode ser revertida juridicamente.

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