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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Como uma mãe solteira pode incluir o nome do pai da criança na Certidão de Nascimento?

Se o homem assume a paternidade, não há problema: o casal pode ir ao cartório registrar a criança em nome dos dois. Mas, e se o pai não assumir a criança? Como registrar o nome paterno na Certidão de Nascimento?

O valor da Pensão Alimentícia pode ser alterado? Até que idade um filho recebe a pensão?

O valor fixado inicialmente da Pensão Alimentícia pode ser revisto? Quais são os critérios para a mudança? Até que idade um filho recebe a pensão? Demora muito tempo entre o pedido de Pensão Alimentícia e a decisão do Juiz?

O que é Ação de Investigação de Paternidade?

Quem pode propor uma ação de Investigação de Paternidade? O que é teste de DNA? A ação pode ser requerida contra os herdeiros do suposto pai? Saiba mais...

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