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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Sou viúva. Se eu me casar novamente, perco a Pensão por Morte?

Quem recebe esse benefício do INSS, a Pensão por Morte, pode casar no Civil ou até mesmo estabelecer uma União Estável? O que a Lei prevê para estes casos? Há algum requisito que pode levar ao cancelamento da pensão? Tire suas dúvidas.

Existe prazo para registrar a Escritura de um imóvel?

Embora não exista um prazo legal determinado, a agilidade na realização do registro da escritura é fundamental para evitar dores de cabeça e assegurar a validade e segurança do negócio. Não apenas uma formalidade, o registro da escritura é a salvaguarda de seus direitos e interesses no mundo imobiliário. Entenda...

Como deixar dinheiro para sua família sem precisar fazer Inventário?

Se o seu falecimento ocorresse hoje, será que a sua família estaria devidamente amparada de imediato? Conseguiriam lidar com as despesas que continuam chegando, enquanto aguardam a conclusão do processo de Inventário? Eles teriam os recursos necessários para arcar com os custos do inventário por conta própria?

Imposto sobre Herança. O que muda com a aprovação da Reforma Tributária?

Muitas pessoas estão recorrendo aos advogados para antecipar a Doação de Bens em vida, buscando evitar a iminente carga tributária. Neste podcast, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, explica a transformação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em uma alíquota progressiva, se a antecipação das doações é uma estratégia atrativa.

Não cometa esses esses erros em acordos de Pensão Alimentícia.

Fazer um acordo de Pensão Alimentícia não é apenas um compromisso jurídico ou financeiro, mas também um ato de responsabilidade e cuidado com os filhos. Evitar esses erros comuns em acordos de pensão é essencial para garantir um processo tranquilo e justo para todas as partes envolvidas, principalmente para as crianças.

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