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Quais são os principais requisitos para se constituir uma União Estável?

Quando o assunto é União Estável sempre vem na nossa cabeça que é preciso ter convivência por cinco anos para comprovar a relação ou ter filhos. Mas hoje, o Código Civil Brasileiro evoluiu e os requisitos para uma União Estável são diferentes. Então, quais são os principais requisitos para se constituir uma União Estável?

Conheça os principais motivos para fazer uma Escritura de União Estável.

Para a lei brasileira, um casal que tenha convivência contínua, pública e duradoura e se une com o objetivo de constituir família - o que não significa necessariamente querer ter filhos - vive em uma União Estável. Esse entendimento é idêntico para casais heterossexuais quanto para os homoafetivos. É importante formalizar uma Escritura de União Estável para proteger o patrimônio?

Como é realizado o divórcio e a dissolução da união estável?

Desde 2010, não há exigência de tempo mínimo de casamento para que um casal decida pelo divórcio. Mas, como é realizado o divórcio ou a dissolução da união estável? Quais são as modalidades? Quais são as diferenças do divórcio judicial consensual e litigioso?

Como funciona a Partilha de Bens sob o regime de União Estável?

No quadro Direito Civil, da Revista Justiça, a advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, Ana Brocanelo, responde a um ouvinte sobre Partilha de Bens e Inventário nos casos de União Estável.

Data gravada na aliança não prova o início da União Estável.

Ouça a entrevista com a Drª. Ana Brocanelo, advogada Especialista em Direito de Família, Sucessões e Direito Homoafetivo e entenda mais sobre essa decisão.

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