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Como funciona a Partilha de Bens sob o regime de União Estável?

No quadro Direito Civil, da Revista Justiça, a advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, Ana Brocanelo, responde a um ouvinte sobre Partilha de Bens e Inventário nos casos de União Estável.

Casamento e União Estável têm o mesmo valor jurídico para herança.

A união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). A equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Planejamento Sucessório e proteção patrimonial.

Os cuidados com os bens adquiridos acabam indo muito além do que simplesmente conservar e preservar a propriedade de uma empresa, de um indivíduo ou até de uma família inteira. Entenda...

O luto e o inventário.

Passar por um processo de inventário pode ser doloroso para muitas pessoas, tendo em vista que o prazo é relativamente curto entre digerir tudo o que acontece em nossas vidas quando perdemos um ente querido e abrir o processo de inventário.

Doação de Bens.

Você tem dúvidas sobre Doação de Bens e Planejamento Sucessório? Ouça este podcast com a Dra. Ana Brocanelo, advogada titular do Escritório Ana Brocanelo, especialista em Direito de Família e Sucessões.

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