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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Como é realizado o divórcio e a dissolução da união estável?

Desde 2010, não há exigência de tempo mínimo de casamento para que um casal decida pelo divórcio. Mas, como é realizado o divórcio ou a dissolução da união estável? Quais são as modalidades? Quais são as diferenças do divórcio judicial consensual e litigioso?

Decisão exclui mulher ao direito à herança.

Ouça a entrevista com a advogada Ana Brocanelo sobre decisão que excluiu mulher de direito a herança por não comprovar que desconhecia casamento do amante.

Como funciona a Partilha de Bens sob o regime de União Estável?

No quadro Direito Civil, da Revista Justiça, a advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, Ana Brocanelo, responde a um ouvinte sobre Partilha de Bens e Inventário nos casos de União Estável.

Casamento e União Estável têm o mesmo valor jurídico para herança.

A união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). A equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Planejamento Sucessório e proteção patrimonial.

Os cuidados com os bens adquiridos acabam indo muito além do que simplesmente conservar e preservar a propriedade de uma empresa, de um indivíduo ou até de uma família inteira. Entenda...

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