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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Planejamento Sucessório e proteção patrimonial.

Os cuidados com os bens adquiridos acabam indo muito além do que simplesmente conservar e preservar a propriedade de uma empresa, de um indivíduo ou até de uma família inteira. Entenda...

Pode-se penhorar um imóvel, mesmo ele não sendo o único bem de uma família?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar.

É possível perder um imóvel por abandono (usucapião)?

Usucapião é a forma que pessoas físicas têm de adquirir a propriedade de um bem negligenciado pelo dono legal, caso tenham dado a ele uma função econômica ou social com ocupação ininterrupta.

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