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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

A mãe dos meus filhos não permite que eu os visite. O que pode ser feito?

Guarda Compartilhada e Alienação Parental: quais são as ações que devem ser tomadas caso a mãe não permita que o pai exerça o seu Direito de Convivência? O que deve ser analisado em cada caso?

TJ-SP reconhece possibilidade de suspensão de CNH de devedor de pensão alimentícia.

Foi determinada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um homem que nunca pagou pensão alimentícia para sua filha, hoje com cerca de 2 anos de idade. Entenda mais sobre esse caso...

Divórcio: apesar das mudanças, ainda há uma família

O divórcio de um casal é sempre uma situação dolorosa para a família, em especial para os filhos. Muitos são os sentimentos envolvidos nessa fase, e há a necessidade de mudanças e adaptações. Entenda mais...

Faça o download da Cartilha sobre Guarda Compartilhada.

O objetivo dessa Cartilha é esclarecer à população sobre os benefícios da participação de ambos os genitores na criação dos filhos. Seu propósito é demonstrar as vantagens da Guarda Compartilhada, sem esconder que dificuldades existem. Leia...

TJSP orienta sobre autorização judicial para viagem de menores.

No período de férias escolares ou de feriados prolongados, muitos pais procuram os cartórios das varas da Infância e da Juventude para solicitar autorização para os filhos viajarem. Quais os casos que necessitam de autorização judicial? É importante conhecer as regras para não ter imprevistos desagradáveis na hora de embarcá-los.

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