As criptomoedas têm conquistado espaço no cenário econômico, necessitando ser avaliadas economicamente e juridicamente. Quais são os aspectos legais e jurídicos em relação às criptomoedas? E a sua regulamentação?

O Sistema Único de Saúde (SUS) agora oferece terapias alternativas, como meditação, arteterapia, reiki, musicoterapia, tratamento naturopático, tratamento osteopático e tratamento quiroprático. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Talvez você não saiba, mas pode suspender seus serviços de internet, telefone fixo e TV por assinatura quando viaja e não pagar por eles. Esse é um direito seu, regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O novo Código de Processo Civil (CPC), o primeiro adotado no País em plena vigência da democracia, entrou em vigor nesta sexta-feira (18/03/2016). O texto, que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos, principalmente em casos de Direito de Família e de Direito do Consumidor.

O Senado aprovou uma proposta que permite a transferência de passagens aéreas entre passageiros, que era proibida por uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil Anac. Para a Agência, o bilhete é pessoal e intransferível e esse impedimento é necessário por questões de segurança e pela possibilidade de um mercado paralelo de compra e venda de passagens. Iniciativa beneficia o consumidor e o mercado.