Em entrevista à Rádio Justiça, a Drª. Ana Brocanelo indica 3 longa metragens que tratam diretamente sobre os Direitos Fundamentais garantidos pelo artigo 5º. da Constituição Federal Brasileira.
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Mai 2020
O Código Penal possui pelo menos 4 artigos que punem atitudes relacionadas ao desrespeito à determinação de isolamento, medida aplicada a pacientes diagnosticados com Coronavírus (COVID-19). Entenda...
As crianças e os adolescentes não podem frequentar blocos, bailes de carnaval ou demais eventos de diversão ou cultura que não sejam adequados para sua idade. Entenda...
Internet não é terra sem lei. Para combatermos o assédio e apologia de violência contra crianças pela internet é necessário estimular as denúncias. Saiba como e onde denunciar crimes cibernéticos.
Jul 2018
Seja para se despedir de nomenclatura que incomoda ou constrange ou para adotar apelidos de conhecimento público e notório, a legislação brasileira atualmente permite que as pessoas alterem o nome originalmente registrado na certidão de nascimento. Mas em quais casos isso é possível?
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