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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Como pagar menos com o Registro na compra de um imóvel?

Quando você adquire um imóvel, é necessário colocar na ponta do lápis também os valores a serem pagos para o Registro do Imóvel e as eventuais averbações na matrícula.

Posso alugar meu apartamento através do Airbnb ou Booking?

O condomínio pode impedir que eu alugue meu apartamento para as plataformas digitais de intermediação de locação de imóveis, como Airbnb ou Booking? Entenda...

Ação por despejo - Direitos dos locatários e locadores.

Há direitos e deveres previstos em lei sobre a relação entre locadores (proprietário de um imóvel) e locatários (quem aluga o imóvel) e é importante que ambos saibam quais são os seus direitos referentes ao contrato de aluguel para evitar cobranças indevidas, despejos irregulares e outras situações.

Posso perder a casa onde moro com minha família para quitar uma dívida?

A Impenhorabilidade do Bem de Família (tutela do patrimônio mínimo) é um direito assegurado pela Legislação Brasileira. Seu principal fundamento é a dignidade da entidade familiar e a garantia constitucional dos direitos sociais das pessoas.

Quais documentos são essenciais para comprar um imóvel?

Na hora de comprar um imóvel é necessário tomar alguns cuidados referentes à documentação, tanto do bem que se deseja adquirir quanto do vendedor.

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