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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

15º Seminário LGBT: "O tempo de nossas vidas".

A Drª. Ana Brocanelo repercute sobre o a falta de preparo da Previdência Social para cuidar, tratar e receber a população LGBT idosa. A pauta coincide com a promulgação da Lei 13.646/18, que declara 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Dia Mundial e Nacional contra a Homofobia.

A homofobia não é um problema que prejudica apenas a população LGBT. Também relaciona-se com a sociedade que desejamos formar e construir. O dia 17 de maio chama a atenção dos governos e da opinião pública para a lamentável realidade em que vivem milhares de cidadãos e cidadãs LGBT. Entenda...

Direito de Família e Sucessões: o avanço das leis, regras e conceitos.

A convidada do programa Saber Direito Debate aborda as novidades jurídicas do Direito Homoafetivo, fala da carreira e dos hábitos dos brasileiros em relação ao Direito Sucessório - relacionados, por exemplo, aos casais homoafetivos. Assista ao vídeo.

Direito Homoafetivo: transgêneros ainda têm dificuldade em retificar nome.

Nome é uma das principais características da identidade de uma pessoa. Ele se relaciona com o gênero e representa reconhecimento na sociedade e respeito legal. Mas, apesar do processo parecer simples, transgêneros ainda têm dificuldade de completar o pedido de retificação de nome.

Casamento e União Estável têm o mesmo valor jurídico para herança.

A união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). A equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

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