O condomínio pode impedir que eu alugue meu apartamento para as plataformas digitais de intermediação de locação de imóveis, como Airbnb ou Booking? Entenda...

As madrastas são consideradas parentes por afinidade em linha reta, em relação a seus enteados. A legislação permite o casamento? Entenda...

Enviar um nude não é crime. O que é crime é divulgar uma fotografia ou um vídeo com nudez ou cenas íntimas sem consentimento da pessoa envolvida.

O divórcio, por si só, não costuma ser uma questão fácil, ainda mais quando envolve um bem financiado. Um imóvel adquirido durante o casamento pode ser tratado sob as diretrizes do Direito de Família e Imobiliário em caso de separação.

Projeto visa desburocratizar o processo de adoção de crianças e adolescentes durante pandemias ou estado de calamidade pública. A Advogada Ana Brocanelo ressalta, em entrevista, que quanto menos tempo as crianças estiverem em situação de abrigo, menos idade elas terão ao serem adotadas.