O condomínio pode impedir que eu alugue meu apartamento para as plataformas digitais de intermediação de locação de imóveis, como Airbnb ou Booking? Entenda...
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Out 2021
As madrastas são consideradas parentes por afinidade em linha reta, em relação a seus enteados. A legislação permite o casamento? Entenda...
Enviar um nude não é crime. O que é crime é divulgar uma fotografia ou um vídeo com nudez ou cenas íntimas sem consentimento da pessoa envolvida.
Nov 2020
O divórcio, por si só, não costuma ser uma questão fácil, ainda mais quando envolve um bem financiado. Um imóvel adquirido durante o casamento pode ser tratado sob as diretrizes do Direito de Família e Imobiliário em caso de separação.
Out 2020
Projeto visa desburocratizar o processo de adoção de crianças e adolescentes durante pandemias ou estado de calamidade pública. A Advogada Ana Brocanelo ressalta, em entrevista, que quanto menos tempo as crianças estiverem em situação de abrigo, menos idade elas terão ao serem adotadas.
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