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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

O casamento na Igreja tem efeitos jurídicos?

Qual a melhor opção para se casar? O Casamento Civil, o Religioso ou ambos? Há uma forma mais econômica? É possível realizar a união com todas as alternativas? Você sabe o que é Casamento Religioso com Efeito Civil? Tire suas dúvidas.

As dívidas de uma pessoa caducam depois de 5 anos?

Existe um prazo fixo de prescrição para todas as dívidas? Mesmo após a prescrição, o devedor ainda pode ser cobrado pelo credor? De que forma? Quais são as consequências da prescrição para o credor? Tire suas dúvidas.

Drª., serei fiador para um amigo. Minha esposa tem que autorizar?

O Regime de Bens influencia diretamente no momento em que um dos cônjuges será fiador? A esposa ou o marido tem que autorizar a fiança antes de assumi-la? Entenda...

PIX: transferência incorreta não pode ser desfeita, mas tem solução! Descubra como!

Realizar uma transferência PIX pode ser uma opção rápida e segura para efetuar pagamentos ou transferências de valores. Entretanto, se você cometeu um erro ao realizar uma transação e enviou dinheiro para a pessoa errada, é fundamental agir com rapidez para tentar resolver o problema. Afinal, uma transferência incorreta não pode ser revertida pelo pagador.

Drª., recém-casados têm direitos?

Os cônjuges são considerados iguais perante a lei e têm os mesmos direitos e deveres. O funcionário que se casou têm direito à folga? Se sim, de quantos dias? Há algum desconto no salário?

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