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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Você sabia que exigência de Separação Judicial não é mais requisito para Divórcio?

Em entrevista a BandNews TV, repercuti sobre a decisão do STF que permite que o Casamento Civil seja dissolvido pela solicitação do Divórcio, sem a necessidade prévia da Separação Judicial. Assista ao vídeo...

Como funciona e quais são os tipos de Filiação Socioafetiva?

A Filiação Socioafetiva protege as relações familiares construídas a partir do afeto e cuidado mútuo, mesmo quando não há um vínculo de consanguinidade. Você sabe quais são os tipos e os requisitos para Filiação Socioafetiva? Como o processo de paternidade ou maternidade socioafetiva funciona?

O que é um Casamento Nuncupativo?

O casamento nuncupativo é uma alternativa legal e sensível para casais que enfrentam momentos de extrema urgência devido a condições de saúde. Embora raro, ele fornece uma solução prática para situações em que a celebração do casamento tradicional não é viável. Entenda...

Posso mudar o nome da minha filha que foi adotada?

A adoção de uma criança é um ato de amor e responsabilidade que pode transformar vidas. Muitos pais adotivos se perguntam se têm o direito de mudar o nome da criança que estão prestes a acolher em suas famílias. Essa questão é especialmente relevante para aqueles que desejam escolher um nome significativo e especial para o novo membro da família.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um direito importante para aqueles que enfrentam incapacidade permanente. Quem tem direito a esse benefício? Como calcular o valor da aposentadoria?

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