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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

A Pensão Alimentícia pode ser definida somente por decisão judicial?

A Pensão Alimentícia é determinada pela possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe, ou seja, não é o simples fato de o filho completar os 18 anos que exclui automaticamente a sua necessidade de receber alimentos. Em quais casos a Pensão Alimentícia deve ser definida por decisão judicial ou através de escritura pública?

Avô pobre pode pedir pensão para netos ricos?

O ordenamento jurídico brasileiro na tentativa de garantir a todos uma vida digna estabeleceu o direito à pensão alimentícia para aqueles que não possuem meios de prover suas necessidades básicas. Mas, netos têm obrigação de prestar pensão alimentícia aos seus avós?

Qual o direito de herança de um filho adotado concorrendo com filhos legítimos?

Sou filho adotivo e meus pais se separaram cinco anos depois de minha adoção. Nunca mais vi o meu pai. Ele se casou novamente, mudou para outra cidade, e teve dois filhos deste novo casamento. Recentemente descobri que ele havia falecido e que deixou um patrimônio considerável. Tenho algum direito?

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