Caso um bem seja descoberto após o processo de partilha, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de Sobrepartilha, que é caracterizada como um complemento à partilha anterior. Entenda...

Meus clientes têm muitas dúvidas relacionadas aos Inventários Judiciais. Essa é uma delas. É possível vender um bem que consta no Inventário para pagar as custas do processo? Entenda...

A contribuinte que ficou viúva ou o contribuinte que ficou viúvo no ano passado, já tem que declarar no Imposto de Renda 2020 o espólio do cônjuge falecido. É o que se chama de Declaração de Espólio. Entenda...

Você conhece os principais motivos na legislação para a perda da herança? Herdeiros necessários podem perder esse direito? Tire suas dúvidas.

Ouça a entrevista com a advogada Ana Brocanelo sobre decisão que excluiu mulher de direito a herança por não comprovar que desconhecia casamento do amante.