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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Posso casar com minha madrasta?

As madrastas são consideradas parentes por afinidade em linha reta, em relação a seus enteados. A legislação permite o casamento? Entenda...

Eu perdi o meu bebê no parto, tenho direito à Licença Maternidade?

Para este caso, é necessário compreender a diferença entre natimorto e aborto natural, pois os direitos relacionados a cada deles são diferentes. Entenda...

Filiação Socioafetiva - O caso do menino de Quixeramobim.

O menino Angelo Ravel Nunes, de 8 anos, fez um pedido diferente para uma juíza : retirar o sobrenome do pai biológico, com quem não tem contato desde os 3 anos de idade, e incluir o do padrasto. Entenda o caso.

O pai pode pagar um valor menor do que o definido na Pensão Alimentícia?

Diálogo entre pai e mãe deve sempre prevalecer, pois situações incomuns e passageiras ocorrem na vida de todos. Porém, não se pode deixar passar vários meses nesta situação. Entenda...

Projeto de Lei institui programa de orientação para mães que querem pôr filhos para adoção

A proposta do projeto é possibilitar à mulher uma melhor reflexão para a tomada de decisão que considerar a mais correta para a sua realidade, e seu bem estar psicossocial, tendo em vista que a maioria destas mulheres sofrem de depressão pré e pós parto.

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