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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Como é realizado o divórcio e a dissolução da união estável?

Desde 2010, não há exigência de tempo mínimo de casamento para que um casal decida pelo divórcio. Mas, como é realizado o divórcio ou a dissolução da união estável? Quais são as modalidades? Quais são as diferenças do divórcio judicial consensual e litigioso?

Decisão exclui mulher ao direito à herança.

Ouça a entrevista com a advogada Ana Brocanelo sobre decisão que excluiu mulher de direito a herança por não comprovar que desconhecia casamento do amante.

Fraude de paternidade.

Um empresário britânico, Richard Mason, descobriu não ser pai dos três filhos ao saber que tem doença hereditária e conseguiu na Justiça da Inglaterra provar que houve fraude de paternidade e irá receber parte do pagou no acordo de divórcio. A advogada Ana Brocanelo repercute sobre a decisão.

Data gravada na aliança não prova o início da União Estável.

Ouça a entrevista com a Drª. Ana Brocanelo, advogada Especialista em Direito de Família, Sucessões e Direito Homoafetivo e entenda mais sobre essa decisão.

Reconhecimento de multiparentalidade é a melhor solução para as crianças?

A multiparentalidade é uma possibilidade jurídica, mas, mesmo havendo exame de DNA que comprove o vínculo biológico, entende-se que essa não é a melhor solução para as crianças.

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