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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

O divórcio sob o regime de separação total de bens.

O regime de bens adotado na união do cantor Gusttavo Lima com Andressa Suita foi a Separação Total de Bens. Andressa teria algum direito sobre os bens de Gusttavo com a separação?

Projeto de Lei institui programa de orientação para mães que querem pôr filhos para adoção

A proposta do projeto é possibilitar à mulher uma melhor reflexão para a tomada de decisão que considerar a mais correta para a sua realidade, e seu bem estar psicossocial, tendo em vista que a maioria destas mulheres sofrem de depressão pré e pós parto.

Quais os cuidados na hora de fazer o Inventário?

Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar uma série de burocracias antes de seguir adiante, entre as quais a que envolve o cálculo da herança.

Proposta pode agilizar acolhimento e adoção de crianças na pandemia.

Projeto visa desburocratizar o processo de adoção de crianças e adolescentes durante pandemias ou estado de calamidade pública. A Advogada Ana Brocanelo ressalta, em entrevista, que quanto menos tempo as crianças estiverem em situação de abrigo, menos idade elas terão ao serem adotadas.

Entra em vigor lei que cria Cadastro Nacional de Condenados por Estupro.

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro contém características físicas e as impressões digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos.

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