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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Dr.ª, meu pai faleceu há 2 anos atrás e não fizemos o Inventário. Pode ser feito agora?

É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.

Violência psicológica e suas nuances.

Como que a gente pode compreender, então, a extensão dessa forma de violência nos relacionamentos, antes, durante e depois de um processo de Divórcio? Como que essa violência se manifesta e como podemos enfrentar esse ambiente emocionalmente tóxico, ainda mais com os filhos vivenciando isso?

Dr.ª, comprei um apartamento na planta. A partir de quando devo pagar o IPTU?

A obrigação de pagamento do IPTU pelo comprador de um imóvel na planta ou terreno em loteamento começa somente após a efetiva entrega das chaves ou da posse direta? O que vale são as cláusulas previstas no Contrato de Compra e Venda? Tire suas dúvidas.

Caso Ana Hickmann: como será o divórcio, a partilha de bens e dívidas e a guarda do filho?

Em entrevista à Rádio Justiça, a advogada especialista em Direito de Família de São Paulo, Dr.ª Ana Brocanelo, repercute sobre o divórcio, a partilha de bens e dívidas, a guarda do filho após a violência doméstica e se há um padrão em relacionamentos tóxicos no caso da modelo e apresentadora Ana Hickmann.

Com processo de guarda do filho em andamento, fui acusado de violência doméstica. E agora?

No início do mês publiquei um post sobre a nova Lei 14.713/2023, que determina o impedimento da Guarda Compartilhada em caso de violência doméstica. Se o processo de guarda do seu filho está em andamento, e se você for acusado de violência doméstica, poderá ser afetado por essa nova lei?

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