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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Minha namorada pode ficar com metade dos meus bens caso a gente se separe?

Se você está em um relacionamento amoroso sério com sua namorada ou namorado e não deseja, ainda, constituir uma família, mas deseja preservar seu patrimônio, é possível utilizar-se do Contrato de Namoro. Mas, ele é válido juridicamente?

No Imposto de Renda 2020, viúvos têm que declarar o espólio do cônjuge falecido.

A contribuinte que ficou viúva ou o contribuinte que ficou viúvo no ano passado, já tem que declarar no Imposto de Renda 2020 o espólio do cônjuge falecido. É o que se chama de Declaração de Espólio. Entenda...

Eu me divorciei, tenho que pagar Pensão Alimentícia para minha sogra?

Se há vínculo de afetivos e parentesco, minha sogra tem direito à Pensão Alimentícia? Há norma legal no Código Civil que estabeleça a obrigatoriedade na prestação de alimentos?

Meus pais podem me deserdar pela minha identidade de gênero ou orientação sexual?

A deserdação, que é obrigatoriamente feita através de testamento, pode ocorrer somente diante de algumas condições específicas previstas na lei brasileira. Entenda...

Padrasto e madrasta tem que pagar Pensão Alimentícia ao enteado?

A obrigação da prestação de alimentos independe de registro na Certidão de Nascimento e filhos adotivos ou de criação têm direitos iguais e idênticos aos filhos biológicos. Entenda...

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