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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Eu me divorciei, tenho que pagar Pensão Alimentícia para minha sogra?

Se há vínculo de afetivos e parentesco, minha sogra tem direito à Pensão Alimentícia? Há norma legal no Código Civil que estabeleça a obrigatoriedade na prestação de alimentos?

Meus pais podem me deserdar pela minha identidade de gênero ou orientação sexual?

A deserdação, que é obrigatoriamente feita através de testamento, pode ocorrer somente diante de algumas condições específicas previstas na lei brasileira. Entenda...

Padrasto e madrasta tem que pagar Pensão Alimentícia ao enteado?

A obrigação da prestação de alimentos independe de registro na Certidão de Nascimento e filhos adotivos ou de criação têm direitos iguais e idênticos aos filhos biológicos. Entenda...

Você sabia que é proibido construir janelas a menos de 1,5 m do terreno do seu vizinho?

O Código Civil permite abrir uma janela, construir um terraço ou varanda, mas desde que algumas normas essenciais sejam cumpridas. Entenda...

Crianças e adolescentes podem frequentar blocos de rua e bailes de carnaval?

As crianças e os adolescentes não podem frequentar blocos, bailes de carnaval ou demais eventos de diversão ou cultura que não sejam adequados para sua idade. Entenda...

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