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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

5 dicas importantes para declarar a Pensão Alimentícia no Imposto de Renda.

O Governo Federal estendeu o prazo de entrega da declaração do IR por 60 dias devido à pandemia. A entrega poderá ser realizada até 30 de junho. A Pensão Alimentícia gera muitas dúvidas no momento de informá-la ao Imposto de Renda. Conheça as principais dicas...

Você sabia que disseminar uma epidemia, como o Coronavírus, é crime?

O Código Penal possui pelo menos 4 artigos que punem atitudes relacionadas ao desrespeito à determinação de isolamento, medida aplicada a pacientes diagnosticados com Coronavírus (COVID-19). Entenda...

Qual a diferença entre Contrato, Escritura e Registro de imóvel?

Conhecer essa diferença é muito útil para quem está em um processo de venda ou compra de um imóvel usado, pois todas essas documentações fazem parte da transferência de um bem imobiliário.

Como posso vender um imóvel que recebi de herança com outros herdeiros?

Uma dúvida muito comum é se um imóvel de herança pode ser vendido, se o inventário ainda não foi finalizado. A resposta inicial é sim, você poderá vender o imóvel, porém, existem alguns caminhos. Entenda...

Os impactos do Coronavírus no Direito de Família.

Quais são as medidas e alternativas que podem ser adotadas para minimizar os efeitos nas relações familiares? A pensão alimentícia pode ser revisada? O que fazer com o regime de convivência da Guarda Compartilhada?

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