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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Dr.ª, é seguro fazer permuta do meu terreno com construtoras e incorporadoras?

A permuta de casas antigas ou terrenos por apartamentos ou casas de construtoras pode ser vantajosa em muitos casos, mas é crucial que todas as partes envolvidas estejam protegidas por garantias adequadas no contrato. Veja algumas dicas se você pretende realizar uma negociação imobiliária deste tipo.

Dr.ª, o Direito Real de Habitação da viúva é garantido em todos os Regimes de Bens?

O Direito Real de Habitação do cônjuge sobrevivente é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal, mas vale para todos os Regimes de Bens? Tire suas dúvidas...

Dr.ª, posso comprar um apartamento e colocá-lo em nome do meu filho de 6 anos?

Comprar um imóvel em nome do filho, mesmo se ele for menor de idade, é plenamente possível perante a lei, e essa transação é considerada uma "Doação Modal". Entenda...

Estou amamentando meu filho. É obrigatório pernoitar com o pai no Regime de Convivência?

A Guarda Compartilhada é um modelo no qual o pai e a mãe têm igual responsabilidade e participação na criação e educação dos filhos, mesmo após a separação ou Divórcio. Nesse tipo de guarda, os pais devem tomar conjuntamente as decisões importantes relacionadas à vida da criança, como saúde, educação e bem-estar.

As dívidas de uma pessoa caducam depois de 5 anos?

Existe um prazo fixo de prescrição para todas as dívidas? Mesmo após a prescrição, o devedor ainda pode ser cobrado pelo credor? De que forma? Quais são as consequências da prescrição para o credor? Tire suas dúvidas.

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