A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD - RS) em analise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de Pensão Alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. Entenda...

A 3ª turma considerou medida ineficaz já que o credor dos alimentos atingiu maioridade e atualmente trabalha em atividade remunerada. A Drª. Ana Brocanelo, advogada especialista em Direito de Família, discute e esclarece os processos dessa decisão judicial.

Os advogados possuem um papel especial nestes casos. Devem encarar processos desta magnitude como sendo processos judiciais que buscam a saúde psicológica de crianças, não se trata de disputa de bens materiais, mas sim do bem maior, filhos. Entenda...

A adoção se faz do encanto e amor incondicional, concreto e, sim, natural. Três histórias emocionantes revelam que constituir uma família vai muito além de uma gestação biológica.

Pessoas transgêneras, transexuais, binárias também precisam ter acesso a uma vaga na educação básica e superior. Os centros de ensino precisam dar a importância necessária para manter essas pessoas no sistema educacional a fim de que possam usufruir o direito ao trabalho. Entenda...