Publicações

Direito Homoafetivo: transgêneros são expulsos de forma camuflada das escolas.

O debate aceso pelas disputas eleitorais em relação aos direitos civis da comunidade LGBT traz à tona os sérios impedimentos a que estão submetidos. Um dos problemas mais evidentes ocorre justamente onde seria um espaço de capacitação e proteção, a escola. O abandono de alunos transexuais pode acontecer pela falta de suporte no campo acadêmico, e isso dificulta a inserção no mercado de trabalho. Há uma real evasão ou há uma expulsão escolar camuflada como sendo evasão?

 

Pessoas transgêneras, transexuais, binárias também precisam ter acesso a uma vaga na educação básica e superior, pois são levados à prostituição. Os centros de ensino precisam se atentar também na permanência dessas pessoas no sistema educacional a fim de que possam usufruir o direito ao trabalho.

 

Questões como qual banheiro usar e qual equipe – masculina ou feminina – escolher, podem parecer de pouca importância para quem não vive o drama da situação. Essas questões precisam ser discutidas nas escolas para que os transgêneros melhorem sua vivência. Eles devem escolher onde melhor se identificam como indivíduos. Já existem estudantes transgêneros, transexuais e binários que recorrem a procedimentos administrativos pelo direito ao uso do nome social na chamada.

 

A estudante de psicologia, Kaila Melody Barboza, conta que sofreu preconceito em sua trajetória escolar, mas acredita que seus colegas só agiram assim porque foi passado para eles ter essa conduta de discriminação com o diferente. “Na minha época de escola, ensino médio e fundamental eu ainda era tarjada como uma pessoa que era ‘gayzinha’. O preconceito vinha natural da pessoa, não chega a ser algo que ela escolhia, é porque já havia impresso na sociedade essa visão”. Segundo ela, até mesmo seus amigos também se sentiram constrangidos por fazerem parte de seu grupo de amizade.

 

Quando ela já usava roupas femininas mas ainda não tinha cabelo grande e nem um corpo feminino do estereótipo da sociedade, Kaila passava por uma difícil decisão de qual banheiro usar. “Em um momento na minha vida, ao usar o banheiro masculino, eu era assediava ou passava por situações constrangedoras com olhares tortos dos homens. E já no banheiro feminino eu era ignorada e às vezes era bem aceita”, confessa.

 

Kaila ainda está em processo de mudança de sexo com hormônios e contou que já sofreu preconceito em um banheiro de shopping, onde foi parada por um segurança e foi ‘convidada a se retirar’ da área feminina. Ela sempre andava com laudos médicos para mostrar seu histórico de transexualidade. “Essa foi uma das situações que eu me senti constrangida mesmo não tendo o corpo proporcional, mas já me sentindo trans”.

 

 

Transformações:

 

Para a professora e psicóloga Tatiana Lionço, nem toda pessoa transexual tem que recorrer à modificação da genitália. “Existe certo estereótipo associado à transexualidade e se vocês abrirem o dicionário da língua portuguesa vocês vão ver que na definição mais popular, está expresso que a pessoa transexual é aquela que muda; que busca a alteração cirúrgica do sexo.”

 

De acordo com ela, já temos decisões no Brasil de alteração de nome e sexo sem a justificativa da mudança plástica da genitália, porém isso depende da compreensão de um juiz (Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual). Ainda se vive em um momento em que os médicos e juristas têm um grande poder de influenciar socialmente a transexualidade. “Existem múltiplas discussões sobre essa condição humana. Uma delas é a da medicina, que vai expressar uma compreensão de que essa condição seria uma doença mental. Pessoas que apresentariam intenso sofrimento associado a uma realidade de transtorno da identidade de gênero”.

 

A delegada Laura de Castro Teixeira há um ano era Thiago de Castro Teixeira. Ela tem 33 anos e fez a cirurgia de mudança de sexo ano passado. Segundo Laura, sempre se sentiu mulher, mas não revelava para terceiros por vergonha e para os parentes mais próximos contou há seis anos. A moça só se assumiu mulher publicamente após sua cirurgia na Tailândia, e então, foi remanejada por escolha própria para a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). “Foi uma opção minha. Era uma vaga que tinha no munícipio de Goiânia, e quando eu fiz minha transformação eu não queria ficar no interior, queria vir pra capital e surgiu essa vaga de um delegado se aposentou. Eu pedi a vaga e eles me concederam”, explicou.

 

Laura acredita que a cirurgia foi importante para a adequação final do seu corpo, mas relata também que isso não é uma regra geral, que a cirurgia não é necessária para se intitular mulher. “O fato de se assumir é intimo. Não me assumi antes porque não me sentia preparada, me sentia deslocada. Eu planejei esperar a cirurgia, e passar todo o procedimento para então me assumir. Eu acho que depende muita da pessoa, tem gente que não quer fazer a cirurgia. Não acho que isso é requisito para a pessoa se assumir na sociedade como ela é”, afirmou. Hoje a delegada está feliz com a decisão do procedimento cirúrgico. “Me sinto mais eu, mais tranquila, me sinto como eu gostaria de me sentir. Hoje me sinto livre para ir atrás dos meus outros projetos de vida”.

 

 

Criminalização:

 

Há uma discussão a respeito da criminalização da homofobia. Só a aplicação de pena de prisão pode não levar a uma diminuição efetiva no combate à violência de gênero e pode ser como um “tiro no pé” para a população LGBT. Somente criminalizar a homofobia dá a entender que já demos uma resposta para essa descriminação e que podemos assim, “engavetar” outras problemáticas.

 

 

Parada Gay:

 

O antropólogo, José Zuchiwschi acredita que as paradas gays são importantes para as questões relacionadas à população LGBT, pois a chave para a proteção dos direitos humanos é a visibilidade. “Essas manifestações têm um caráter reivindicatório e político também, e isso é importante. Por outro lado não deixa de ser uma festa e uma celebração. A celebração de mostrar quem realmente são e a possibilidade de poder expressar a própria identidade”, afirmou.

 

Segundo José, muitos homossexuais sofrem preconceito em lugares de maioria heterossexual e para evitar insultos, repressões e comentários maldosos, ele acredita que os espaços voltados para o público LGBT são lugares onde eles podem se expressar livremente e se sentem mais acolhidos. “Então esses espaços existem mais pra preservação de uma identidade. São espaços que criam e recriam uma cultura LGBT, então tem estilo de musica, linguagem, onde faz com que haja certa comunicação cultural”.

 

De acordo com ele, ainda há um longo caminho a se percorrer em relação ao preconceito, que ainda há um forte movimento de resistência. “A violência contra a população LGBT sempre existiu e ainda continua existindo, mas hoje há canais de denuncia, principalmente nas redes sociais. Se há um aumento da violência, é o aumento da visibilidade e também um aumento de forças conservadora contraria aos direitos LGBT.”

 

 

Um abraço para todos.

Ana Brocanelo – Advogada.

OAB/SP:176.438 | OAB/ES: 23.075

Fonte: Agência de Notícias UniCeub. "Transexuais são expulsos de forma camuflada das escolas, dizem especialistas". Por Regina Arruda. Texto editado. https://goo.gl/U2ioFx

contato

Atendimento personalizado em São Paulo e em todo território nacional.

Preencha o formulário para entrar em contato, tirar dúvidas sobre serviços, expressar suas críticas e comentários ou simplesmente para deixar-me uma mensagem. O sigilo será sempre respeitado. Você também poderá visitar o escritório e interagir com as redes sociais Ana Brocanelo, acessando os links abaixo.

Por favor, escreva seu nome corretamente. Por favor, escreva seu telefone corretamente. Por favor, escreva o assunto corretamente.
Por favor, escreva sua mensagem corretamente.

Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Obrigada ! Seu E-mail foi enviado com sucesso.
Ocorreu um falha no envio do seu email. Por favor, avise-nos se continuar acontecendo. Obrigada.

SÃO PAULO

Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 680. 14° andar. Cj: 143

Jardim Paulista. São Paulo - SP. CEP: 01403-000

(11) 3266-3777