Filiação Socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e / ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas.
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A fortuna de José Leôncio não é tão debatida quanto a sela de prata de Joventino, mas tem tudo para se tornar um problemão em Pantanal. A Drª. Ana Brocanelo repercute sobre os temas em voga na trama da novela.
As parcelas de um imóvel adquirido durante o casamento e que ainda não foi quitado devem ser pagas por quem? Com quem fica o imóvel? Como ocorre a divisão do que já foi pago?
Participei do 1° Seminário da Academia de Direito e Coaching, coordenado pelo Dr. Nelson Sussumu Shikicima. Na apresentação, abordei o Regime de Bens em outros países - Direito Comparado. Assista...
Jul 2022
Há várias maneiras de se adotar uma criança ou um adolescente. O processo é regido pela Lei Nacional da Adoção e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Conheça os principais tipos de adoção.
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