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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

É possível mudar o regime de bens depois de anos de casamento?

Se por alguma razão o regime atual não agrada o casal, poderão optar por mudar para uma que atenda seus interesses? Quais são os cuidados na alteração?

Nas férias de janeiro, quero levar meu filho para uma viagem de 25 dias. O que devo fazer?

A sentença de Guarda e o Regime de Convivência apresentam e determinam o que deve ser cumprido pelos pais. Acordos entre os genitores devem ser homologados na Justiça para ter validade. As regras podem ser flexibilizadas, desde que seja em prol do melhor interesse do menor. Mas, para qualquer divergência, valerá o que está escrito.

Posso entregar o meu bebê para adoção?

O que é a Entrega Voluntária de Bebês, como funciona? A entrega da criança para familiares é possível? A mãe ou o casal podem se arrepender e ter a criança de volta? Tire suas dúvidas.

O Seguro de Vida é uma herança?

A herança é composta por bens que a pessoa tinha antes de seu falecimento. O Seguro de Vida somente paga o seu benefício após a morte do segurado. Será que é considerado como uma herança?

Eu me divorciei e meu ex-marido faleceu. Tenho direito à pensão?

De acordo com a legislação, homens e mulheres são iguais perante a Lei e têm direitos e deveres idênticos. Desta forma, parentes, cônjuges e companheiros podem exigir alimentos uns dos outros. Entenda...

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