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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Dúvidas mais comuns de quem pretende adotar uma criança ou um adolescente

Quem pode adotar? Quem pode ser adotado? O processo de adoção custa caro? É possível adotar parentes? Esclareça suas principais dúvidas sobre adoção (Direito de Família).

Conheça as diferenças entre os regimes de bens e seus efeitos na partilha.

Comunhão parcial ou universal de bens? Saiba quais são as diferenças entre os regimes e as consequências para a partilha nos casos de divórcio ou dissolução de união estável.

Data gravada na aliança não prova o início da União Estável.

Ouça a entrevista com a Drª. Ana Brocanelo, advogada Especialista em Direito de Família, Sucessões e Direito Homoafetivo e entenda mais sobre essa decisão.

Casamento e união estável.

Saiba quais são os direitos e deveres de um casal ao assumir uma união, seja pelo casamento ou pela união estável.

Você sabe para que serve a Certidão de Inteiro Teor?

O Documento é utilizado, por exemplo, quando o cidadão brasileiro deseja solicitar Dupla Cidadania ou União Estável em outro país. Para solicitar a Certidão, o cidadão deve comparecer em um Cartório de Registro Civil e apresentar os documentos básicos de identificação.

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