Na legislação brasileira não há a definição de idade específica a partir da qual a criança poderá escolher se deseja ficar com o pai ou com a mãe. Entenda...

Quando o assunto é União Estável sempre vem na nossa cabeça que é preciso ter convivência por cinco anos para comprovar a relação ou ter filhos. Mas hoje, o Código Civil Brasileiro evoluiu e os requisitos para uma União Estável são diferentes. Então, quais são os principais requisitos para se constituir uma União Estável?

A prestação de contas da Pensão Alimentícia (juridicamente denominada como “Alimentos”) é um tema que gera muita divergência entre os juristas e discussão entre os ex-cônjuges.

Os pais devem conversar sobre a educação dos filhos, para que a postura seja idêntica em relação aos limites e regras de convivência. Mas, o que pode ou não ser feito no Regime de Visitas das crianças?

A Drª. Ana Brocanelo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, repercute sobre o crescimento das ações de divórcio, sobre os processos de Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia durante a pandemia do Novo Coronavírus.