É um processo que ocorre devido ao "Mando Constitucional de Proteção à Família", que concede prioridade absoluta ao sustento dos herdeiros, garantindo um mínimo a ser herdado no momento do falecimento do donatário dos bens.

Meus clientes têm muitas dúvidas relacionadas aos Inventários Judiciais. Essa é uma delas. É possível vender um bem que consta no Inventário para pagar as custas do processo? Entenda...

Esse tipo de relação paralela a um casamento ou a uma união estável dá direito à Pensão Alimentícia? E a Sucessão dos bens? E se o casal sugar tiver filhos? É necessário formalizar algum tipo de Contrato?

O Testamento é um documento através do qual uma pessoa pode dispor de seu patrimônio — respeitadas algumas limitações legais —, como imóveis, contas bancárias, veículos e também bens não patrimoniais... Entenda.

A Princesa Cinderela tinha vários direitos em relação aos bens que sua mãe e seu pai deixaram de herança. E se a Fada Madrinha da Cinderela também tivesse se formado em Direito...