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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

A venda de um imóvel de herança é isenta de Imposto de Renda?

Recebi um imóvel de herança. Se eu vendê-lo, a transação é isenta do recolhimento de Imposto de Renda?

Mães solos e pais ausentes.

Para a felicidade das mães solos, o Senado aprovou no dia 08 de julho deste ano o Projeto de Lei (PL) 3717/2021, que prevê prioridade de atendimento em políticas sociais e econômicas para mães solo. Entenda...

Meu ex-marido escondeu bens após a Partilha. Tenho direito?

E se um dos cônjuges ocultar bens durante o processo de divórcio? O que fazer? Assista ao vídeo e entenda mais...

Um pai ou mãe podem deserdar o filho por sua identidade de gênero ou orientação sexual?

A deserdação, que é obrigatoriamente feita através de testamento, pode ocorrer somente diante de condições específicas que estão previstas na lei brasileira.

O Alvará do Táxi e o automóvel entram na Partilha de Bens em caso de Divórcio?

O meu Alvará de Táxi e o automóvel entram na Partilha de Bens em caso de divórcio? Minha ex-mulher tem direito?

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