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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Entra em vigor lei que cria Cadastro Nacional de Condenados por Estupro.

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro contém características físicas e as impressões digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos.

Feminicídio - Ser mulher é estar em risco.

Precisamos falar sobre gênero, sobre as relações profundamente desiguais de poder entre homens e mulheres. Entenda o que é o crime de Feminicídio e a necessidade de equidade de gênero.

Plataforma de streaming usa cenas de filmes, séries e novelas para alertar sobre Violência

Conheça a plataforma gratuita de streaming que reúne cenas de filmes, séries e novelas para conscientizar sobre as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Meus pais podem me deserdar pela minha identidade de gênero ou orientação sexual?

A deserdação, que é obrigatoriamente feita através de testamento, pode ocorrer somente diante de algumas condições específicas previstas na lei brasileira. Entenda...

A Lei de Alienação Parental deve ser revogada?

Quase dez anos depois de publicada, A Lei de Alienação Parental (LAP) tem passado por nova análise no Senado desde que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre maus-tratos a crianças e adolescentes, criada em 2017, sugeriu sua revogação. A lei deve ser anulada ou corrigida?

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