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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Eu perdi o meu bebê no parto, tenho direito à Licença Maternidade?

Para este caso, é necessário compreender a diferença entre natimorto e aborto natural, pois os direitos relacionados a cada deles são diferentes. Entenda...

Eu me divorciei e estou grávida. Posso pedir pensão ao pai da criança?

Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, a mulher grávida passou a ter legitimidade para propor a Ação de Alimentos. Entenda...

Como solicitar o Salário-Maternidade?

O Salário-Maternidade é um benefício assegurado nos casos de parto, adoção ou aborto espontâneo e permitido por lei. Entenda mais e saiba como solicitá-lo.

Quais são os principais direitos das gestantes no Brasil?

Fique por dentro das leis que asseguram uma série de garantias ligadas não apenas à saúde, mas também ao trabalho, ao estudo e à vida em sociedade das mulheres grávidas.

Como registrar o recém-nascido e reconhecer a paternidade?

Os pais podem aproveitar a licença-paternidade para registrar o recém-nascido e emitir a certidão de nascimento, que deve ser feita em até 15 após o nascimento. O registro é obrigatório e muito importante para o futuro da criança.

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