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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Por que é tão difícil recomeçar um relacionamento amoroso após o divórcio?

A advogada, especialista em Direito de Família, Drª. Ana Brocanelo e a Psicóloga e Neuropsicóloga Clínica Larissa Toledo repercutiram sobre os processos de recomeços amorosos, sobre o encerramento de ciclos, como focar os esforços para aproveitar o presente e trabalhar a ansiedade.

Nosso filho faleceu. Eu e meu marido temos direito à Pensão por Morte do INSS dele?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de uma pessoa que faleceu ou que teve sua morte declarada pela Justiça. O benefício é válido para quem já era aposentado ou não. A Lei define uma ordem de prioridade entre os dependentes para o recebimento da Pensão por Morte.

A obrigatoriedade do Regime de Separação de Bens em casamento de maior de 70 anos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser constitucional o Regime da Separação Obrigatória de Bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às Uniões Estáveis. Entenda...

Pais podem mudar o nome do bebê em cartório até 15 dias depois do registro.

A Lei de Registros Públicos (Lei 14.382/2022) permite alterar de nome e sobrenomes diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (exceto casos em que há suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial. Entenda...

É possível realizar a revisão da Pensão Alimentícia?

Sempre que ocorre uma mudança na situação financeira tanto de quem recebe a Pensão Alimentícia bem como de quem paga é possível pedir a revisão dos valores pagos.

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