Todas as pessoas têm o direito de obter a Certidão de Nascimento e serem registradas com o nome do pai e da mãe. Esse direito no registro de nascimento pode ser pleiteado em juízo. Conheça como é realizado esse procedimento do Direito de Família.

A multiparentalidade é uma possibilidade jurídica, mas, mesmo havendo exame de DNA que comprove o vínculo biológico, entende-se que essa não é a melhor solução para as crianças.

A cada ano, cerca de 500 mil crianças recebem a certidão de nascimento sem o nome do pai. Esse número, corresponde a cerca de 15% dos nascimentos registrados no Brasil, de acordo com um cruzamento feito com informações de cartórios e dados estimados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Brasil tem cerca de 20 milhões de crianças com pais separados - 8 em cada 10 já passaram por Alienação Parental.

Os advogados possuem um papel especial nestes casos. Devem encarar processos desta magnitude como sendo processos judiciais que buscam a saúde psicológica de crianças, não se trata de disputa de bens materiais, mas sim do bem maior, filhos. Entenda...

O ordenamento jurídico brasileiro na tentativa de garantir a todos uma vida digna estabeleceu o direito à pensão alimentícia para aqueles que não possuem meios de prover suas necessidades básicas. Mas, netos têm obrigação de prestar pensão alimentícia aos seus avós?