É cada vez mais frequente aqui no escritório a presença de influenciadores digitais que desejam se familiarizar e tomar medidas proativas para planejar o futuro de suas Heranças Digitais.
A Herança Digital é um tema contemporâneo de grande relevância que se refere à transferência dos ativos digitais de um indivíduo para seus herdeiros após o falecimento. Embora esse conceito esteja em constante evolução, não há uma legislação específica que o regule de forma abrangente.
Quais são os tipos e os aspectos fundamentais da Herança Digital e como você pode garantir que seus bens digitais sejam transmitidos de maneira adequada e alinhada com seus desejos?
Enquanto o conceito tradicional de herança se concentra principalmente em ativos tangíveis, como propriedades e bens materiais, a Herança Digital é uma área frequentemente negligenciada. Os bens digitais formam a base de sua Herança Digital e compreendem uma variedade de ativos que têm uma existência virtual, variando desde arquivos de mídia até informações pessoais armazenadas online. São caracterizados por serem incorpóreos, intangíveis e processados em dispositivos eletrônicos. Esses ativos podem ser armazenados em dispositivos físicos, servidores remotos, redes sociais ou na nuvem.
• Tipos de bens digitais:
a). Bens de natureza pessoal: são bens sem valor econômico como fotografias, vídeos, e-mails pessoais e registros em redes sociais. A transmissão destes bens aos herdeiros tem apenas valor sentimental ou emocional. Um perfil pessoal no Instagram que não apresenta um potencial para geração de receita, com poucos seguidores ou vídeos que não podem ser comercializados são exemplos de ativos digitais que carecem de valor financeiro mensurável para uma herança.
b). Bens com valor econômico: são ativos digitais que possuem valor econômico direto, como Criptomoedas, contas bancárias online, domínios de sites, e-books, vídeos no YouTube, milhas aéreas, programas de pontuação de cartões de crédito, perfis em redes sociais que geram receita, monetizáveis. Ótimos exemplos são as redes sociais da cantora Marília Mendonça, do sertanejo Gabriel Diniz, do ator Paulo Gustavo, etc.
Diga-me, o seu perfil no Instagram tem muitos seguidores? Seu YouTube monetiza? A quem pertencerá a sua memória e imagem? Um perfil com muitos seguidores e forte engajamento vale dinheiro, pode ser deixado em Testamento e vale para todos, não só para celebridades.
A Herança Digital de Marília Mendonça se tornou um tópico de destaque após sua trágica partida. Além de deixar um legado marcante no cenário musical brasileiro, a discussão sobre seus ativos digitais chamou a atenção para a complexidade desse novo campo.
O Inventário de Marília Mendonça abrange uma série de ativos digitais de grande relevância. Entre eles, destaca-se um perfil no Instagram com uma base impressionante de mais de 40 milhões de seguidores, bem como sua presença no YouTube, onde suas músicas acumularam centenas de milhões de visualizações. Além disso, os direitos autorais de suas criações artísticas também compõem essa Herança Digital de grande valor.
O Planejamento Sucessório é o processo de organizar a transferência de bens, ativos e obrigações antes do falecimento. Tradicionalmente, isso envolve a criação de testamentos, designação de herdeiros e executores, entre outros aspectos legais e financeiros. No entanto, com a crescente presença da Herança Digital, é fundamental considerar como esses ativos serão tratados e transmitidos aos herdeiros.
Ao antecipar como seus bens digitais serão tratados após sua morte, você pode garantir que seus desejos sejam cumpridos. Isso pode envolver a nomeação de um administrador digital ou a inclusão de cláusulas específicas em testamentos tradicionais.
O primeiro passo, que é essencial no Planejamento Sucessório, é a avaliação dos ativos digitais. Isso envolve a criação de um Inventário detalhado de todas as contas online, senhas, redes sociais, investimentos digitais, arquivos importantes e qualquer conteúdo digital de valor. Isso garante que nada seja perdido ou esquecido, facilitando a transferência adequada para os herdeiros.
• Tendências e o impacto do Metaverso:
No contexto jurídico, o Metaverso abrange uma variedade de tópicos, incluindo propriedade virtual, direitos autorais, responsabilidade civil, herança digital, privacidade e proteção de dados. À medida que as pessoas compram, vendem e trocam ativos virtuais dentro desses ambientes, surgem questões sobre a validade dos contratos virtuais, a definição de propriedade e os direitos de herança associados a itens digitais.
Além disso, as interações dentro do Metaverso podem dar origem a situações jurídicas complexas. Por exemplo, ofensas ou danos causados por avatares digitais podem levantar questões sobre responsabilidade e jurisdição. A proteção da privacidade e dos dados pessoais também é um ponto importante, já que muitas informações pessoais podem ser compartilhadas e coletadas dentro desses ambientes virtuais.
O Metaverso está introduzindo novas dimensões à Herança Digital. Os ativos digitais podem ser representados por "Tokens Não Fungíveis (NFTs)", criando oportunidades únicas para a transmissão de patrimônio digital aos herdeiros. Os NFTs representam uma forma única de propriedade digital, atribuindo valor e autenticidade a itens exclusivos no ambiente virtual. Incorporar esses ativos em um Planejamento Sucessório requer uma compreensão aprofundada das tecnologias subjacentes e das implicações legais.
A rápida evolução da tecnologia e do Metaverso destaca a importância de uma legislação atualizada e abrangente para a Herança Digital. Aqui no Brasil, o Direito está criando e aprimorando maneiras de integrar esses avanços tecnológicos ao Direito Sucessório, garantindo a proteção adequada dos direitos dos herdeiros. Porém, há muito ainda para caminharmos juridicamente.
Você tem alguma dúvida sobre Planejamento Sucessório aplicado à sua Herança Digital? Entre em contato com a gente, entendemos a delicadeza desse tema que vai muito além de questões patrimoniais. Agende uma consulta.
Um abraço para todos.
Ana Brocanelo – Advogada.
OAB/SP:176.438