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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Dr.ª, meu pai faleceu há 2 anos atrás e não fizemos o Inventário. Pode ser feito agora?

É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.

Dr.ª, comprei um apartamento na planta. A partir de quando devo pagar o IPTU?

A obrigação de pagamento do IPTU pelo comprador de um imóvel na planta ou terreno em loteamento começa somente após a efetiva entrega das chaves ou da posse direta? O que vale são as cláusulas previstas no Contrato de Compra e Venda? Tire suas dúvidas.

Está amamentando? Conheça 8 direitos das lactantes.

Conheça oito direitos que garantem que as lactantes tenham condições adequadas para amamentar seus filhos, conciliando a maternidade com a vida profissional. É essencial que as mães conheçam e reivindiquem esses direitos para garantir um ambiente saudável tanto para elas quanto para seus filhos.

Você sabia que exigência de Separação Judicial não é mais requisito para Divórcio?

Em entrevista a BandNews TV, repercuti sobre a decisão do STF que permite que o Casamento Civil seja dissolvido pela solicitação do Divórcio, sem a necessidade prévia da Separação Judicial. Assista ao vídeo...

Como funciona e quais são os tipos de Filiação Socioafetiva?

A Filiação Socioafetiva protege as relações familiares construídas a partir do afeto e cuidado mútuo, mesmo quando não há um vínculo de consanguinidade. Você sabe quais são os tipos e os requisitos para Filiação Socioafetiva? Como o processo de paternidade ou maternidade socioafetiva funciona?

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