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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Pensão Alimentícia e Imposto de Renda 2021 - IRPF.

Confira nosso guia completo para preencher a Declaração do IRPF, com diretrizes para quem paga e recebe Pensão Alimentícia.

Você sabe o que é Interdição por Curatela?

A Interdição Judicial consiste em declarar a incapacidade de uma pessoa para a prática de determinadas ações da vida civil. Com a interdição, o patrimônio do interditado é transferido sob a curatela (o cuidado) de um adulto considerado capaz pela Justiça.

Tudo o que você precisa saber sobre União Estável.

Para caracterizar uma União Estável, o casal precisa viver sob o mesmo teto? Há prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de União Estável? Em caso de falecimento, o companheiro tem direito à herança ou pensão? Direitos e deveres valem para casais homoafetivos?

Inventários durante a pandemia.

Devido ao volume de falecimentos provocados pela pandemia do Covid-19, a busca por Inventários em cartórios aumentou em 44% entre os meses de março e setembro de 2020 em comparação ao mesmo período de 2019.

Pacto Antenupcial - como ele pode influenciar no seu relacionamento?

O Pacto Antenupcial somente é válido se feito por escritura pública. É um contrato que rege a disposição patrimonial, extrapatrimonial, planejamento sucessório, testamentos, doações, indenização por infidelidade, divórcio, guarda compartilhada e partilha de bens em caso de falecimento.

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