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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Motorista embriagado que mata, deve pagar Pensão Alimentícia à família da vítima?

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber Pensão Alimentícia. Conheça esse Projeto de Lei.

Direito de Família: Tadeu perde herança de José Leôncio em Pantanal?

A fortuna de José Leôncio não é tão debatida quanto a sela de prata de Joventino, mas tem tudo para se tornar um problemão em Pantanal. A Drª. Ana Brocanelo repercute sobre os temas em voga na trama da novela.

Você sabia que o Inventário Extrajudicial é mais rápido e barato?

Não são todas as famílias que podem optar pelo Inventário Extrajudicial, pois é necessários preencher vários requisitos legais. Entenda...

A morte separa, mas a moradia permanece no direito real de habitação.

Quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges ou conviventes, é assegurado pela Legislação Civil o Direito Real à Habitação ao cônjuge ou convivente sobrevivente, independentemente do regime de bens, conforme artigo 1.831 do Código Civil.

E se após o Inventário aparecer um novo bem, o que fazer?

Caso um bem seja descoberto após o processo de partilha, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de Sobrepartilha, que é caracterizada como um complemento à partilha anterior. Entenda...

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