A união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). A equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Os cuidados com os bens adquiridos acabam indo muito além do que simplesmente conservar e preservar a propriedade de uma empresa, de um indivíduo ou até de uma família inteira. Entenda...

Passar por um processo de inventário pode ser doloroso para muitas pessoas, tendo em vista que o prazo é relativamente curto entre digerir tudo o que acontece em nossas vidas quando perdemos um ente querido e abrir o processo de inventário.

Você tem dúvidas sobre Doação de Bens e Planejamento Sucessório? Ouça este podcast com a Dra. Ana Brocanelo, advogada titular do Escritório Ana Brocanelo, especialista em Direito de Família e Sucessões.

A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX); esse direito é regulamentado nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil. O conjunto de normas que tratam da transferência do patrimônio (incluindo bens e dívidas) é chamado de Direito das Sucessões. Conheça alguns fatos importantes sobre o Direito de Herança.