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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Como uma mãe solteira pode incluir o nome do pai da criança na Certidão de Nascimento?

Se o homem assume a paternidade, não há problema: o casal pode ir ao cartório registrar a criança em nome dos dois. Mas, e se o pai não assumir a criança? Como registrar o nome paterno na Certidão de Nascimento?

Feminicídio - Ser mulher é estar em risco.

Precisamos falar sobre gênero, sobre as relações profundamente desiguais de poder entre homens e mulheres. Entenda o que é o crime de Feminicídio e a necessidade de equidade de gênero.

Como fazer um divórcio? Tire suas dúvidas.

Como é o processo de um Divórcio Judicial e Extrajudicial? Quais as diferenças entre Divórcio Consensual e Litigioso? Tire suas dúvidas sobre direitos e deveres dos cônjuges no momento de oficializar o divórcio.

O que é Ação de Investigação de Paternidade?

Quem pode propor uma ação de Investigação de Paternidade? O que é teste de DNA? A ação pode ser requerida contra os herdeiros do suposto pai? Saiba mais...

Você sabia que não existia divórcio no Brasil até 1977?

A Lei do Divórcio permitiu que centenas de milhares de homens e mulheres voltassem a casar no civil para constituir famílias legítimas aos olhos da lei. A juíza de paz fluminense, Arethuza de Aguiar, então com 38 anos, tornou-se a primeira mulher a se divorciar no Brasil.

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