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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Como proteger sua família e seus filhos na internet?

A Drª. Ana Brocanelo e a Drª. Tamires Brandão apresentaram soluções e alternativas aos pais que desejam proteger seus filhos e sua família de conteúdos inapropriados na Internet. Assista ao vídeo.

Enviar nudes é crime?

Enviar um nude não é crime. O que é crime é divulgar uma fotografia ou um vídeo com nudez ou cenas íntimas sem consentimento da pessoa envolvida.

Feminicídio. Até onde a violência contra a mulher pode chegar?

Esse tipo de crime foi tipificado como hediondo, com pena que varia de 20 a 30 anos de reclusão, podendo ser aumentada de 1/3 a 1/2 em determinados casos (como quando a vítima é gestante ou tem alguma deficiência). Mas muitos casos continuam na impunidade.

Entra em vigor lei que cria Cadastro Nacional de Condenados por Estupro.

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro contém características físicas e as impressões digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos.

3 filmes com temas jurídicos que você deveria assistir.

Em entrevista à Rádio Justiça, a Drª. Ana Brocanelo indica 3 longa metragens que tratam diretamente sobre os Direitos Fundamentais garantidos pelo artigo 5º. da Constituição Federal Brasileira.

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