Há o direito à verdade biológica? Ou seja, teria a criança nascida a partir de doação de material genético o direito de saber qual a sua origem biológica ou as informações devem ser mantidas em anonimato? Entenda...

O Testamento Vital só pode ser contestado em relação à própria validade do ato, que é quando a família alega que a pessoa que o fez já não estava de plena posse de suas faculdades mentais. Entenda...

Pelas leis brasileiras atuais, uma pessoa com doença incurável ou terminal não pode tomar nenhum tipo de decisão definitiva para acabar com seu sofrimento. Entenda...

Após um divórcio, a ex-esposa ou o ex-marido podem manter o compartilhamento do convênio médico familiar? Como deve funcionar?

Quais são as opções jurídicas que casais homoafetivos têm para terem filhos, como funciona o processo de reprodução assistida, a adoção, a dupla maternidade ou paternidade?