Ao se proibir a Guarda Compartilhada em casos de risco de violência doméstica, coloca-se o interesse das crianças no centro das decisões judiciais. A consulta aos pais e a apresentação de provas são medidas adicionais que reforçam a segurança e a proteção.

A guarda dos filhos sempre será um tema relevante, sensível e que gera muitas dúvidas. A guarda refere-se à responsabilidade de cuidar, educar e tomar decisões em relação aos filhos após o divórcio, separação ou dissolução da União Estável. Você conhece todos os tipos de guarda dos filhos?

A Guarda Unilateral é uma modalidade de guarda em que apenas um dos genitores é responsável pelas decisões referentes à vida do filho, sem a necessidade de consulta ou anuência do outro genitor. Quando pode-se pleitear essa modalidade de guarda?

Certamente, uma das situações mais difíceis para os pais que se separam é definir o período de visitas daquele genitor que não possui a guarda. Aliás, não é só definir, via judicial, ou mesmo consensual, mas como conviver os pais e filhos nos momentos das visitas. Entenda...

O Código Civil em seu artigo 1.584, parágrafo segundo, estabelece que, quando não houver acordo entre mãe e pai sobre a guarda dos filhos, isso pode ser feito em conjunto, por meio da Guarda Compartilhada. Porém, é viável em todos os casos?