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Artigos, notícias jurídicas e informações sobre o universo do Direito, com enfoque em Direito de Família.

Dr.ª, meu pai faleceu. É necessário declarar os bens dele no Imposto de Renda?

É necessário realizar a declaração do Imposto de Renda de uma pessoa que faleceu? O que acontece se o Inventário já estiver em andamento? Os bens patrimoniais da herança já entram nas declarações individuais dos herdeiros? Tire suas dúvidas.

Dr.ª, é seguro fazer permuta do meu terreno com construtoras e incorporadoras?

A permuta de casas antigas ou terrenos por apartamentos ou casas de construtoras pode ser vantajosa em muitos casos, mas é crucial que todas as partes envolvidas estejam protegidas por garantias adequadas no contrato. Veja algumas dicas se você pretende realizar uma negociação imobiliária deste tipo.

Dr.ª, o Direito Real de Habitação da viúva é garantido em todos os Regimes de Bens?

O Direito Real de Habitação do cônjuge sobrevivente é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal, mas vale para todos os Regimes de Bens? Tire suas dúvidas...

Dr.ª, posso comprar um apartamento e colocá-lo em nome do meu filho de 6 anos?

Comprar um imóvel em nome do filho, mesmo se ele for menor de idade, é plenamente possível perante a lei, e essa transação é considerada uma "Doação Modal". Entenda...

A valorização de um apartamento é dividida entre os cônjuges no Divórcio?

O Regime de Bens adotado no casamento é ponto crucial para a Partilha de Bens. Qual é o entendimento do Judiciário sobre a valorização do patrimônio no momento do Divórcio ou da Dissolução da União Estável?

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